Decentralization, Participation and Power. Ambiguity on the Policy Design of the Local Health Councils in Brazil
Date
2016-12-31
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Volume Title
Publisher
Latin American Studies Program, University of Delaware, Newark, DE
Abstract
The Local Health Councils (LHC) in Brazil are one of the most interesting policy innovations of contemporary Brazilian health reform. Due to the scale with which it must deliver services, the complex design and the relative youth of Brazilian democracy, the LHC offers an excellent opportunity to study policy design through investigation and theoretical reflection. Formulated in a moment of intense social and institutional change, this policy is marked by extreme conditions of ambiguity, in which complex issues like decentralization, popular participation, social control and power may reveal conflict over policy goals. Thus, an examination of Brazilian Local Health Councils policy design provides a complex and important subject area to study policy design. Resumo:Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) são uma das inovações políticas mais interessantes oriundas da contemporânea reforma do sistema de saúde brasileiro. Devido à amplitude da prestação de serviços, o complexo design e a relativa juventude do sistema democrático brasileiro no momento de sua criação, os CMS são uma excelente oportunidade para estudar a formulação de políticas por meio da investigação prática e reflexão teórica. Formulado em um momento de intensa mudança social e institucional, a formulação dessa política foi marcada por condições de extrema ambiguidade em que questões complexas, como a descentralização, participação, controle social, e poder, podem revelar importantes conflitos sobre os objetivos desta políticas. Assim, o exame da formulação dos Conselhos Locais de Saúde do Brasil, seu design e ferramentas, proporcionam um complexo e importante objeto de análise para os estudos de formulação de políticas, o principal objetivo deste trabalho.
Description
Keywords
Local Health Councils, Brazilian health system, SUS, Policy design, Policy formulation, Conselhos Municipais de Saúde, Sistema de saúde brasileiro, Design de política, Formulação de política